Proteção à base de dados

A base de dados (ou banco de dados) é uma coleção de informações que se relacionam entre si – informações essas que podem ser armazenadas, atualizadas, manipuladas, classificadas e recuperadas, como se fosse um “arquivo”, nada mais do que isso, um “arquivo” que, por sua natureza tecnológica, comporta uma variedade de dados e informações, numa quantidade imensa, onde elementos gráficos e sonoros podem ser criados, inseridos e manipulados.

Pode ser composta de duas formas: por dados brutos ou por dados enriquecidos, de modo que:

  • Dados brutos são aqueles que têm uma formação ditada pela codificação imposta pela linguagem, tais como datas, localizações geográficas e cálculos. Por estarem em estado bruto, essas informações não comportam quaisquer contribuições intelectuais (ou criativas) por parte de quem as transmite;
  • Dados enriquecidos são as informações as quais foram agregadas, em sua formação, qualidades resultantes de apreciações e/ou interpretações, estando presente personalidade de quem os transmite, entendido como autor.

Há também as chamadas Bases de Dados Multimídias, que incorporam diversos elementos, como textos, imagens, sons, provenientes dos mais diversos suportes, sincronizados e integrados através de um software, englobando, conforme a situação, dados técnicos, gráficos, planos, esquemas, croquis, modelos geométricos etc., ou compreendendo caracteres alfanuméricos, como textos e números habitualmente tratados nas aplicações informáticas, dados de áudio e vídeo como imagens animadas ou fixas e sons; Em outras palavras, é uma coletânea de dados e outros elementos independentes, armazenados eletronicamente em formato digital, dispostos de maneira sistemática e individualmente acessíveis por meios eletrônicos.

A proteção das bases de dados é prevista como objeto de proteção autoral da mesma forma que as compilações de obras diversas, como as enciclopédias, por exemplo.

Mas, como já visto, a proteção autoral de uma obra possui como critério de exigibilidade a originalidade. Assim, com relação à base de dado, ela agirá na estruturação empregada aos dados para os informatizar e ao arranjo efetuado de forma a criar um diferencial do ponto de vista documental. Em uma base de dados, como em uma compilação, é dada uma forma particular às informações, como um propósito funcional, visando permitir seu tratamento.

Dessa forma, uma base de dados é considerada uma obra original quando ela constitui uma criação intelectual própria do seu autor, quer seja pela seleção, quer pela disposição de seu conteúdo, não se protegendo a informação em si, nem mesmo a forma como está expressa, mas a seleção dos dados.

Dados e base de dados não são a mesma coisa. O que diferencia efetivamente os primeiros da segunda é que esta ultima resulta de elementos de criação intelectual que dão aos primeiros uma forma organizada e distintiva – elementos esses entendidos como originalidade.

Contudo, existem bases de dados que, ainda que não tenham os aspectos de originalidade estritamente previstos, merecem proteção diante do valor da informação nela disponível.

Assim, discute-se, inclusive em âmbito internacional, diretivas para proteção desse tipo de bases de dados, que são insuscetíveis de serem protegidas pelo direito de autor na medida em que elas não são originais, nem pela seleção, nem pela disposição das matérias – o que resulta em um direito sui generis aplicável a todas as bases de dados, quer sejam elas originais ou não, com o objetivo de não só proteger os investimentos dos chamados “fabricantes das bases”, mas, sobretudo, de impedir a extração dos dados das bases originais.

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2 respostas para Proteção à base de dados

  1. direitoemidia disse:

    Direto e esclarecedor, parabéns. Sou seu colega, também professor e pesquisador da matéria. Se tiver um tempo, visite meu blog: http://www.direitoemidia.com.br. Abraço, Cláudio.

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