Arquivo da categoria: Temas para debate

Música na web não é execução pública e não deve gerar pagamento ao Ecad

Por Diogo Araújo Fonte: Consultor Jurídico Em decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando o entendimento de que é devida a cobrança, pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), dos direitos de execução pública sobre as músicas … Continuar lendo

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Jornal não viola direitos autorais por não dar crédito a assessor de imprensa

Por Jomar Martins Fonte: Consultor Jurídico Assessor de imprensa não recebe direitos autorais pela publicação de texto e imagem em veículo de comunicação. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao reformar … Continuar lendo

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Execução de música pela internet não gera pagamento ao Ecad, decide TJ-RJ

Por Bárbara Pombo Fonte: JOTA Depois do Myspace e da Oi FM, foi a vez do Terra sair vitorioso, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de uma disputa milionária contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição … Continuar lendo

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Sobre a resolução CAU/BR de Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo

Desde o último dia primeiro está em vigor a Resolução CAU/BR n° 67, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo, através, por exemplo, do estabelecimento de normas e condições para o … Continuar lendo

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Revisitando Barlow

Recentemente, sobretudo aqui no Brasil, com as últimas discussões em torno da votação do chamado Marco Civil da Internet, pelo Congresso Nacional, questões que envolvem os regramentos para as condutas na web ganham mais elementos e argumentos (prós e contras), … Continuar lendo

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Como a biotecnologia e a propriedade intelectual afetarão o Brasil?

Por Elza Durham Fonte: Portal “Administradores.com” A Propriedade Intelectual no Brasil seguiu um caminho paralelo ao desenvolvimento biotecnológico moderno e tem um marco importante em 1996, quando a nova Lei de Propriedade Industrial (LPI 9279/96), implementada logo após a oficialização do acordo … Continuar lendo

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Pra pensar sobre o tema “Arte Pura Vs. Arte Aplicada”

Fusca de 1953 vira “bola” nas mãos de artista indonésio A escultura está em exposição na Art Basel, em Hong Kong Fonte: economia.terra.com.br  O artista indonésio Ichwan Noor transformou um pedaço da história da indústria automobilística em uma obra intrigante: … Continuar lendo

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Cenógrafo empregado não tem direito sobre obras criadas

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2013 Os direitos patrimoniais do autor, previstos na Lei 9.610/1998, não pertencem necessariamente a seu criador e estão submetidos ao que está previsto em lei ou no contrato. Com essa interpretação, a 7ª … Continuar lendo

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Entenda o SOPA e o PIPA

Projetos de lei atualmente no Congresso americano pretendem combater pirataria na Internet Fonte: IG São Paulo, 18 de janeiro de 2012 Nesta quarta-feira (18/01), mais de dez mil sites organizaram um protesto contra dois projetos de lei atualmente em discussão … Continuar lendo

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Entenda mais sobre a disputa patentária entre Apple e Samsung

Por Bruno Romani Fonte: Folha de São Paulo, 17 de novembro de 2011 Protagonizada por Apple e Samsung, a batalha jurídica mais quente do ano envolvendo patentes já soma mais de 20 processos e tomou rumos favoráveis para a empresa … Continuar lendo

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