Arquivo da categoria: Notícias

Cenógrafo empregado não tem direito sobre obras criadas

Fonte: Consultor Jurídico Os direitos patrimoniais do autor, previstos na Lei 9.610/1998, não pertencem necessariamente a seu criador e estão submetidos ao que está previsto em lei ou no contrato. Com essa interpretação, a 7ª Turma do Tribunal Superior do … Continuar lendo

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Editora suspende distribuição de livro de psiquiatra acusada de plágio

Matéria de Juliana Gragnini e Laura Capriglione, para o Caderno Ilustrada, da Folha de São Paulo. O selo Fontanar, da Editora Objetiva, decidiu suspender a comercialização e a distribuição do livro “Corações Descontrolados”, da psiquiatra de Ana Beatriz Barbosa Silva. Autora de livros … Continuar lendo

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Funcionários do Ecad não são agentes com fé pública

Matéria de Elton Bezerra, repórter da revista Consultor Jurídico. Os funcionários do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não são agentes com fé pública e suas assinaturas não tornam verdade os fatos que descrevem em relatórios de fiscalização. Com base nesse … Continuar lendo

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TJ-RJ libera venda de carro chinês no país

Fonte: Consultor JurídicoO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou, na semana passada, a liminar que proibia a venda do carro chinês Lifan 320. A montadora alemã BMW afirma que o carro é uma imitação do Mini Cooper. Os … Continuar lendo

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Justiça dos EUA cobra US$ 222 mil de mulher que baixou 24 músicas pela Internet

Da Reuters A indústria fonográfica obteve nesta terça-feira (11) mais uma vitória na sua batalha judicial contra uma mulher acusada de baixar e partilhar ilegalmente 24 canções pela rede Kazaa. Um tribunal de recursos de Saint Paul, em Minnesota, revalidou … Continuar lendo

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Juiz sem especialização atrasa ações, dizem advogados

Matéria de Pedro Canário, repórter da revista Consultor Jurídico. A complexidade do processo civil brasileiro, aliada à falta de especialização e conhecimento da grande maioria dos juízes, dificulta o andamento de casos relacionados à propriedade industrial no Judiciário. A opinião … Continuar lendo

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Juiz diz que venda de DVD pirata não é crime

Por Marina Diana Fonte: Portal IG Um juiz do Rio Grande do Sul considerou improcedente a denúncia do Ministério Público contra um homem que foi flagrado vendendo DVDs piratas no centro da cidade de Alvorada. Segundo o MP, no momento … Continuar lendo

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Universidades e Institutos de Pesquisa devem prestar informações ao MCTI

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, atendendo ao disposto na Lei de Inovação (Lei 10.973/2004), disponibilizou o FORMICT – Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil na página http://www.mct.gov.br/formict. As Instituições … Continuar lendo

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Cachaça mineira é acusada de plágio por fabricante de uísque

Por Pedro Rocha Franco Fonte: Estado de Minas, 04 de dezembro de 2011 De um lado, 200 garrafas vendidas por mês no boca a boca; de outro, cinco por segundo nas prateleiras de supermercados e lojas especializadas do Japão ao … Continuar lendo

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Novo portal do INPI

O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – está com um novo portal, bem mais dinâmico, funcional e com navegação mais amigável. Nele, todas as principais informações concernentes ao sistema de Propriedade Industrial brasileiro estão bastante bem disponíveis, com novos … Continuar lendo

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