Arquivo da categoria: Notícias

Jornal não viola direitos autorais por não dar crédito a assessor de imprensa

Por Jomar Martins Fonte: Consultor Jurídico Assessor de imprensa não recebe direitos autorais pela publicação de texto e imagem em veículo de comunicação. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao reformar … Continuar lendo

Publicado em Notícias, Temas para debate | Deixe um comentário

Supremo valida Lei dos Diretos Autorais que modifica atuação do Ecad

Fonte: ISTOÉ O Supremo Tribunal Federal (STF) validou na última quinta (27) a Lei 12.853/2013, conhecida como Lei dos Direitos Autorais (Sic.) // Na verdade, a “Lei de Direitos Autorais”, bem mais ampla, é a Lei 9.610/1998; a 12.853/2013 apenas altera e acrescenta … Continuar lendo

Publicado em Notícias | Deixe um comentário

Execução de música pela internet não gera pagamento ao Ecad, decide TJ-RJ

Por Bárbara Pombo Fonte: JOTA Depois do Myspace e da Oi FM, foi a vez do Terra sair vitorioso, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de uma disputa milionária contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição … Continuar lendo

Publicado em Notícias, Temas para debate | Deixe um comentário

Mantida decisão que proibiu a 284 de vender bolsas similares às da Hermès

Fonte: Portal Migalhas A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que proibiu a empresa brasileira 284 de produzir, importar, exportar, manter em depósito e/ou comercializar bolsas similares às da francesa Hermès. Em março de 2010, a grife … Continuar lendo

Publicado em Notícias | Deixe um comentário

INPI não tem responsabilidade por honorários quando atua como assistente

Fonte: STJ Nos processos de anulação de marca em que assume a posição de assistente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não possui responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de … Continuar lendo

Publicado em Notícias | Deixe um comentário

Divulgar foto sem autorização do autor gera dano moral presumido

Fonte: Revista Consultor Jurídico A publicação de fotos tiradas por terceiros sem a autorização do autor gera dano moral, que, neste caso, é presumido, por ser inerente à própria ofensa. Assim entendeu o juiz Francisco Câmara Marques Pereira, da 6ª … Continuar lendo

Publicado em Notícias | Deixe um comentário

Cenógrafo empregado não tem direito sobre obras criadas

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2013 Os direitos patrimoniais do autor, previstos na Lei 9.610/1998, não pertencem necessariamente a seu criador e estão submetidos ao que está previsto em lei ou no contrato. Com essa interpretação, a 7ª … Continuar lendo

Publicado em Notícias, Temas para debate | Deixe um comentário

Editora suspende distribuição de livro de psiquiatra acusada de plágio

Matéria de Juliana Gragnini e Laura Capriglione, para o Caderno Ilustrada, da Folha de São Paulo. O selo Fontanar, da Editora Objetiva, decidiu suspender a comercialização e a distribuição do livro “Corações Descontrolados”, da psiquiatra de Ana Beatriz Barbosa Silva. Autora de livros … Continuar lendo

Publicado em Notícias | Deixe um comentário

Funcionários do Ecad não são agentes com fé pública

Matéria de Elton Bezerra, repórter da revista Consultor Jurídico. Os funcionários do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não são agentes com fé pública e suas assinaturas não tornam verdade os fatos que descrevem em relatórios de fiscalização. Com base nesse … Continuar lendo

Publicado em Notícias | Deixe um comentário

TJ-RJ libera venda de carro chinês no país

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou, na semana passada, a liminar que proibia a venda do carro chinês Lifan 320. A montadora alemã BMW afirma que o carro é uma imitação do Mini Cooper. Os desembargadores da … Continuar lendo

Publicado em Notícias | 1 Comentário