Arquivo do autor:João Ademar de Andrade Lima

Música na web não é execução pública e não deve gerar pagamento ao Ecad

Por Diogo Araújo Fonte: Consultor Jurídico Em decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando o entendimento de que é devida a cobrança, pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), dos direitos de execução pública sobre as músicas … Continuar lendo

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Jornal não viola direitos autorais por não dar crédito a assessor de imprensa

Por Jomar Martins Fonte: Consultor Jurídico Assessor de imprensa não recebe direitos autorais pela publicação de texto e imagem em veículo de comunicação. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao reformar … Continuar lendo

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Decisão da Justiça deve encarecer o Spotify no Brasil

Por Leonardo Pereira Fonte: Olhar Digital O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concordou com uma reclamação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) com relação à falta de pagamentos vindos de serviços de streaming. Como consequência, a partir de agora … Continuar lendo

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Supremo valida Lei dos Diretos Autorais que modifica atuação do Ecad

Fonte: ISTOÉ O Supremo Tribunal Federal (STF) validou na última quinta (27) a Lei 12.853/2013, conhecida como Lei dos Direitos Autorais (Sic.) // Na verdade, a “Lei de Direitos Autorais”, bem mais ampla, é a Lei 9.610/1998; a 12.853/2013 apenas altera e acrescenta … Continuar lendo

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Execução de música pela internet não gera pagamento ao Ecad, decide TJ-RJ

Por Bárbara Pombo Fonte: JOTA Depois do Myspace e da Oi FM, foi a vez do Terra sair vitorioso, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de uma disputa milionária contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição … Continuar lendo

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Mantida decisão que proibiu a 284 de vender bolsas similares às da Hermès

Fonte: Portal Migalhas A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que proibiu a empresa brasileira 284 de produzir, importar, exportar, manter em depósito e/ou comercializar bolsas similares às da francesa Hermès. Em março de 2010, a grife … Continuar lendo

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Comissão aprova fim de direito autoral em quarto de hotel

Por Maria Izabel Reigada Fonte: PANROTAS BRASÍLIA – Antiga reivindicação das associações hoteleiras do País, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), a dispensa de cobrança de direitos autorais pela execução … Continuar lendo

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INPI não tem responsabilidade por honorários quando atua como assistente

Fonte: STJ Nos processos de anulação de marca em que assume a posição de assistente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não possui responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de … Continuar lendo

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Divulgar foto sem autorização do autor gera dano moral presumido

Fonte: Revista Consultor Jurídico A publicação de fotos tiradas por terceiros sem a autorização do autor gera dano moral, que, neste caso, é presumido, por ser inerente à própria ofensa. Assim entendeu o juiz Francisco Câmara Marques Pereira, da 6ª … Continuar lendo

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Conteúdo do blog agora via app

Além do acesso normal, via joaoademar.wordpress.com, em face da facilidade de conexão por smartphones e da responsividade que o sistema oferece, está disponibilizado no Google Play o app deste blog, que nada mais é que um sistema de acesso direto (atalho) ao conteúdo … Continuar lendo

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