Arquivo do mês: setembro 2017

Música na web não é execução pública e não deve gerar pagamento ao Ecad

Por Diogo Araújo Fonte: Consultor Jurídico Em decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando o entendimento de que é devida a cobrança, pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), dos direitos de execução pública sobre as músicas … Continuar lendo

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