Arquivo do mês: outubro 2016

Supremo valida Lei dos Diretos Autorais que modifica atuação do Ecad

Fonte: ISTOÉ O Supremo Tribunal Federal (STF) validou na última quinta (27) a Lei 12.853/2013, conhecida como Lei dos Direitos Autorais (Sic.) // Na verdade, a “Lei de Direitos Autorais”, bem mais ampla, é a Lei 9.610/1998; a 12.853/2013 apenas altera e acrescenta … Continuar lendo

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Execução de música pela internet não gera pagamento ao Ecad, decide TJ-RJ

Por Bárbara Pombo Fonte: JOTA Depois do Myspace e da Oi FM, foi a vez do Terra sair vitorioso, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de uma disputa milionária contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição … Continuar lendo

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