Comissão aprova fim de direito autoral em quarto de hotel

Por Maria Izabel Reigada
Fonte: PANROTAS

BRASÍLIA – Antiga reivindicação das associações hoteleiras do País, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), a dispensa de cobrança de direitos autorais pela execução de músicas em apartamentos de hotéis teve uma vitória na última quarta (10).

O PLS 206/2012, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o qual prevê que hotéis, motéis e pousadas sejam dispensados da cobrança de direitos autorais pela execução de músicas nos apartamentos, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator do projeto, senador Antonio Anastassia (PSDB-MG), que também está à frente da Comissão Especial do Impeachment, recomendou a aprovação da proposta com emendas de redação aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

“Há grande dificuldade em se saber quando o hóspede ligou o rádio dentro do seu quarto. O Ecad, órgão de arrecadação e distribuição dos direitos autorais, continuará recebendo direitos autorais quando a música for executada em ambientes coletivos como em restaurantes ou corredores do hotel”, argumentou a senadora Ana Amélia.

Agora, o PLS segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde será votado em caráter terminativo.

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