Arquivo do mês: julho 2016

INPI não tem responsabilidade por honorários quando atua como assistente

Fonte: STJ Nos processos de anulação de marca em que assume a posição de assistente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não possui responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de … Continuar lendo

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Divulgar foto sem autorização do autor gera dano moral presumido

Fonte: Revista Consultor Jurídico A publicação de fotos tiradas por terceiros sem a autorização do autor gera dano moral, que, neste caso, é presumido, por ser inerente à própria ofensa. Assim entendeu o juiz Francisco Câmara Marques Pereira, da 6ª … Continuar lendo

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Conteúdo do blog agora via app

Além do acesso normal, via joaoademar.wordpress.com, em face da facilidade de conexão por smartphones e da responsividade que o sistema oferece, está disponibilizado no Google Play o app deste blog, que nada mais é que um sistema de acesso direto (atalho) ao conteúdo … Continuar lendo

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